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Alterações na Desoneração da Folha de Pagamento

08/06/2018 Folha de Pagamento
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Como é de conhecimento, a greve dos caminhoneiros desencadeou junto ao governo formas de compensar a renuncia tributária gerada com o atendimento das reinvindicações da classe. Dentre as de maior impacto teremos a questão da desoneração da folha de pagamento, onde o contribuinte se utiliza da sua receita bruta mensal para pagamento do INSS, ao invés da folha.

 

Dos 56 setores que se beneficiavam da regra, foi permitido apenas  manutenção de 17 no regime e a previsão é que até  o ano de 2020 seja extinto totalmente.

 

O prazo para reoneração da folha começará a partir de 01/09/2018.

 

Setores com Desoneração mantida até 31/12/2020:

 

01 - Calçados

02 - Call Center

03 - Comunicação

04 - Confecção/vestuário

05 - Construção civil

06 - Empresas de construção e obras de infraestrutura

07 - Couro

08 - Fabricação de veículos e carroçarias

09 - Máquinas e equipamentos

10 - Proteína animal

11 - Têxtil

12 - TI (Tecnologia da informação)

13 - TIC (Tecnologia de comunicação)

14 - Projeto de circuitos integrados

15 - Transporte metroferroviário de passageiros

16 - Transporte rodoviário coletivo

17 - Transporte rodoviário de cargas

 

 Fonte: Lei número 13.670/2018.

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