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Eleição – Dispensa do empregado

10/09/2018 Folha de Pagamento
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Com a chegada das eleições vem a seguintes dúvidas:

 

Que documento comprova o trabalho do mesário?

Os mesários receberão declaração expedida pela Justiça Eleitoral para comprovar o trabalho realizado.

 

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Sobre o treinamento dado nos Órgãos Eleitorais para preparar o mesário. Devo abonar esse período que meu empregado faltou?

Sim, apenas as horas que esteve na realização do treinamento, conforme declaração comprovadamente.

 

Quem prestou serviço como mesário poderá faltar ao trabalho no dia seguinte ao das eleições para poder descansar?

A lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. O empregado deve solicitar sua declaração ao chefe do cartório eleitoral, o empregador deve negociar os dias de folga.

 

A Resolução TSE nº. 22.747 / 2008, com base nos casos em que há uma falência ou suspensão do contrato de trabalho ou do vínculo, uma fruição do benefício deve ser acordada entre as partes envolvidas no exercício do direito.

 

Decreto 98 da Lei nº 9.504 / 1997 - Os eleitores foram nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requeridos para auxiliar os seus empregados a dispensar o serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento de qualquer outra vantagem , pelo dobro dos dias de convocação.

 

Leia também: 4 dicas para adequar sua empresa ao eSocial

 

This does not possible in the penalty of the right index of the Elephanment is possible to the justice Eleitoral.

 

Conforme a Súmula 146 -Trabalho em Domingos e Feriados, não compensado.

 

O trabalho prestado aos domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem o pagamento da remuneração pelo seguro semanal.

 

Fonte: Tributanet

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