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Tudo sobre o IR 2019: qual modalidade escolher?

29/03/2019 Imposto de Renda Pessoa Física
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Já escolheu a modalidade de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física mais adequada para você?

São duas as opções de declaração do imposto de renda para o contribuinte: a Completa e a Simplificada.

No programa da Receita, no site www.receita.fazenda.gov.br, há uma ferramenta que automatiza esta escolha. Isso facilita a análise da melhor opção.

Após preencher todas as informações nos quadros automatizados, o contribuinte pode selecionar na barra de ferramentas uma ou outra opção. O resultado é apresentado na hora. Assim fica fácil comparar.

O contribuinte pode escolher, dentre as duas opções, aquela que resulta em menor pagamento de imposto ou maior restituição. Basta deixar selecionada a opção desejada para salvar o arquivo e enviar. Havendo saldo a restituir o programa pedirá os dados bancários para pagamento em conta do valor da restituição.

Essa possibilidade é oferecida pela Receita Federal porque a forma de tributação em nosso país, que prevê o recolhimento do imposto na fonte (ou seja, diretamente pelo pagador da renda ao contribuinte), pode resultar num desconto de imposto sobre a renda maior do que o devido.

Como o Estado deve assegurar o atendimento à saúde e educação, por exemplo, esses gastos podem ser abatidos. Até um limite fixado pela Receita. Raramente, esses abatimentos são suficientes para cobrir os gastos integralmente, mas seria a parcela que caberia ao Estado.

A diferença entre as duas modalidades de declaração está justamente na forma como este abatimento é calculado.

 

Declaração Simplificada

Na Declaração Simplificada a dedução é em valor fixo de 20% da base de cálculo, limitado a R$ 16.754,34. Ela é a melhor opção para quem:

•             não tem muitos gastos com despesas que podem ser abatidas;

•             nem dependentes que tenham esses gastos.

 

Declaração Completa

Na Declaração Completa de cada gasto informado com despesas dedutíveis, o programa calcula automaticamente o abatimento. Assim, vai reduzindo o valor total do imposto a pagar. Então se o contribuinte possui dependentes e gastos que podem ser dedutíveis, esta modalidade costuma ser a mais vantajosa. Isso, se o total dessas despesas for maior do que os 20% do valor da base de cálculo.

São dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda a pagar despesas com:

•             Instituição de ensino particular – limite individual anual de R$ 3.561,50. Atenção, uniforme e material escolar não são dedutíveis;

•             Plano de Saúde (utilize o informe do plano) e despesas com médicos e tratamentos – dedução integral do gasto no ano. Atenção, gastos com vacinas não são dedutíveis.

•             Previdência Privada no plano PGBL (utilize o informe disponibilizado pelo plano de previdência) – até o limite de 12% da renda.

•             Dependente também possui um valor de dedução – limitado a R$ 2.275,08 por dependente.

•             Gastos com recolhimento do INSS de empregados domésticos com carteira assinada até o limite de R$ 1.200,32.

•             Livro-caixa de profissional autônomo pode ser incluído como dedução integral.

Independente da modalidade escolhida é obrigatório informar todas as fontes de renda recebidas pelo contribuinte e por seus dependentes. Sja por emprego formal com carteira assinada; aluguel de imóvel; prestação de serviço autônomo; etc.

Devem ser informados também todos os bens que possui, como:

Devem ser informados também todos os bens que possui, como:

•             Imóveis a partir de R$ 300 mil;

•             Veículos: carros, motos, barcos;

•             Contas bancárias, investimentos e aplicações financeiras (como caderneta de poupança, mesmo que não sejam tributáveis);

•             E ainda o valor do imposto recolhido por carnê-leão e descontado na fonte. O valor da contribuição para o INSS e dívidas também devem ser declarados.

Não esqueça de guardar os comprovantes e documentos por, no mínimo, 5 anos. Esse é o prazo que a Receita Federal tem para exigir a comprovação.


Fonte: Editorial Seleções - Revista Seleções 

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