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Declaração de Serviços Médicos - Dmed: Contraprestações de planos coletivos de adesão

21/11/2018 Médicos e clínicas
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Um Instrução Normativa RFB Nº 1.843 DE 16/11/2018 , alterou uma Instrução Normativa RFB nº 985/2009 , that instituiu uma Declaração de Serviços Médicos (DMED ), uma qua desen Conter INFORMAÇÕES de Pagamentos recebidos POR PESSOAS Jurídicas prestadoras de Serviços de Saúde e operadoras de planos privados de saúde em saúde, se as mulheres têm contratado de plano privado, de forma correta e discriminada, as operadoras de plano privado de assistência à saúde, os níveis que se encontram financeiramente têm sido suportados pela pessoa física, devem ser informados os valores Integra as contraprestações pecuniárias recebidas de cada segurado, independentemente de eventual participação financeira da pessoa jurídica contratante no pagamento.

 

A hipótese de contratação por plano coletivo por adesão, a responsabilidade por todas as informações exigidas na Dmed sobre seus segurados (titular e dependente), será:

 

a) da administradora de benefícios, quando contratada com participação ou intermediação de administradora de benefícios;

b) da operadora, quando contratado diretamente com a operadora de planos de saúde.

 

Fonte: LegisWeb

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