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Desafios tributários das empresas de TI

29/07/2016 Profissionais de TI
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Como é de conhecimento de todos, a carga tributária no Brasil ultrapassa os 35% do PIB e isso quer dizer que de tudo o que é produzido mais de um terço diz respeito a impostos. ISS, IRPF, IOF, IPTU, COFINS, PIS e muitos outros.

Encarado como conta de custos, os tributos são uma dor de cabeça para todos os segmentos econômicos no Brasil, onde a tecnocracia do carnaval tributário nacional, como bem frisou o saudoso mestre Alfredo Augusto Becker há quarenta anos, até hoje – e quiçá para o futuro – ainda será um grande desafio.

Pois bem, como já está amplamente anunciado antes mesmo do governo provisório atual, duas contribuições sociais sobre o faturamento, a COFINS e o PIS, serão unificados.

Hoje, e  stas contribuições possuem duas formas de apuração: a cumulativa e a não cumulativa.

Cumulativa

Como o próprio nome indica na cumulativa a incidência se dá diretamente sobre o faturamento, ou seja, determina-se esta base de cálculo e aplicam-se as alíquotas correspondentes, no caso 3,00% e 0,65% respectivamente.

Não cumulativo

Já no regime não cumulativo permite-se o uso de abatimentos de créditos obtidos sobre o montante de despesas aplicadas no serviço e que sejam indissociáveis de seu resultado (a despesa deve estar inteiramente aplicada ao serviço: faz parte dele de forma que sem esta despesa o serviço não poderia ser executado). Detalhe: as alíquotas são 7,60% e 1,65%, respectivamente.

A grande preocupação na área de TI está na situação desta não cumulatividade.

Hoje como regra geral, somente as empresas optantes pelo regime tributário lucro real são obrigadas a não cumulatividade e a prestação de serviços nacionais de TI quando optam pelo regime de imposto de renda deste já possuem beneficio de se manterem no regime cumulativo, menos oneroso.

Se o anteprojeto que embasa os estudos da Receita Federal passar, haverá apenas o regime não cumulativo, com as ditas alíquotas acima – caso algum técnico mal humorado não resolva aumentar – mantendo o principio de abater despesas. Em estudos, para a área de TI, cujas despesas diretas aplicadas na prestação de serviços não atingem o ponto de equilíbrio necessário ao regime cumulativo para equacionar o cálculo, será um aumento cavalar da carga tributária.


Concluindo, para continuar…

Assim, os desafios das empresas de TI irão aumentar caso esta unificação seja aprovada. Como saída, sugere-se sempre o acompanhamento de um profissional da área fiscal-contábil que, com base na lei, poderá verificar desonerações e estudos, por exemplo, de aplicação de benefícios no imposto de renda e outras ferramentas de elisão fiscal para equilibrar este possível tsunami tributário.

Pelo jeito, o carnaval tributário ainda vai durar mais uns quarenta anos assim é bom se preparar.


Sobre o autor: Robison Chan Tong – Coordenador do departamento Fiscal
Responsável pelo setor de impostos indiretos da empresa desde 2010, atua na área fiscal desde 1984.

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